coisas da legislação ambiental...

Tem coisas na legislação ambiental que, definitivamente, ultrapassam o senso lógico. Agora há pouco, a colega Mirian Marcolin me mostrava um pedido de um técnico relativo à instalação de uma microcervejaria. Microcervejarias são dessas coisas da modernidade que permitem que o sujeito que sempre curtiu uma ceva beeeem gelada vire seu próprio fornecedor, criando seus blends e sabores, deixando-a mais encorpada, mais delicada, enfim. 

Ocorre que, conforme as tabelas de classificação de atividades, não há diferenças entre o tiozinho que faz suas dez, doze garrafinhas, e uma gigante do ramo. Ambos são codificados com o CODRAM (código de ramo, traduzindo do ambientês) 2.710,10, como Fabricação de Cerveja, chope e malte. É considerada uma atividade de alto potencial poluidor pelo órgão ambiental estadual rio-grandense e pelo respectivo conselho estadual de meio ambiente.

Isso significa que, se você conhece uma vovozinha ou vovozinho que curte fazer aquela cervejinha preta adocicada caseirinha, pode estar diante de um potencial meliante ambiental, equiparável à SAMARCO, Vale e outros devastadores do tipo!! Imagine se a vovó inventa de ser interpelada pelo pessoal da PATRAM da PM??? Imagino o policial militar lavrando o Termo Circunstanciado da vovó, autuando-a por atividade potencialmente poluidora e confiscando as garrafinhas de malzbier caseira para averiguações no pelotão...

Situações envolvendo meio ambiente são delicadas, e nem sempre levadas a sério pelos atores envolvidos. Que o diga o pessoal de Mariana/MG. Infelizmente, a coisa toda é tratada de forma cartorial e pouco técnica, criando aberrações legais e práticas, que suavizam a barra de hecatombes ambientais e complicam as coisas de forma exagerada em situações onde o velho bom senso seria a chave para resolver tudo. Com a palavra, o pessoal que cria as leis, resoluções e normativas...afinal, equiparar a cervejaria caseira do tiozinho do apartamento de cima a uma unidade megaindustrial é um belo caso de equívoco gerado pela legislação...





 

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